Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais

Um soldador com vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul teve decisão favorável da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para receber de sua empregadora a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Cacciola não usará algemas ao chegar ao Brasil

Liminar garante que não sejam usadas algemas em Salvatore Cacciola na sua chegada ao Brasil, prevista para as 5h desta quinta-feira (17).

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Presidente da TAM considera providencial a atitude de conciliador do presidente Vidigal

A atitude do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de servir de conciliador na disputa jurídica envolvendo a União e as companhias aéreas.

Confirmada liminar a menores acusados da morte de garçom em Porto Seguro

Decreto nº 5.090, de 20 de Maio de 2004.

Regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências.

Alvaro critica manutenção de arrocho fiscal

Para o senador, a meta é muito pesada e esgota a capacidade de investimento do Estado em setores fundamentais para a geração de emprego e renda e para garantir as condições necessárias ao crescimento econômico.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária

Para o cumprimento da determinação legal o juiz oficiará os cartórios de registro de imóveis. Onde se encontrarem imóveis registrados em nome da reclamada, sobre eles incidirá, até o valor da execução, a hipoteca judiciária.

Execução provisória. Prática de atos alienatórios e o levantamento de depósito em dinheiro sem caução, quando se tratar de crédito natureza alimentar ou proveniente de ato ilícito, até o limite de 60 salários mínimos

Extradição executória: Itália: pena residual, decorrente de duas condenações proferidas na França contra o Extraditando, e reconhecidas na Itália,